ESTATUTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO

Capítulo I – Do núcleo e seus fins

Art. 1: O Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento (NEAC) é uma entidade educacional sem fins lucrativos, de duração ilimitada e sem vínculo institucional. A sua criação resultou da incorporação de vários acadêmicos de Psicologia com interesse comum no estudo da Análise do Comportamento.

Art. 2: O NEAC tem situado atualmente seus encontros na Universidade Federal do Espírito Santo no edifício Célula Modular Universitária VI (CEMUNI VI – Psicologia), Av. Fernando Ferrari, nº 514, Campus Universitário “Alaor Queiroz de Araújo”, Goiabeiras, Vitória, Espírito Santo, Brasil, CEP: 29075‐910.

§ 1º: Fica expresso que, de acordo com o Artigo 1, não há obrigatoriedade de permanência dos encontros no endereço atual, podendo o local ser modificado se decidido pelos membros do núcleo. Acordou‐se que as reuniões ocorreriam na UFES por critérios de acessibilidade para seus membros e participantes.

§ 2º: O endereço eletrônico do NEAC fica estabelecido http://www.neaces.wordpress.com podendo ser modificado caso haja necessidade ou instabilidade de direcionamento ou de servidores.

Art. 3: O NEAC possui o seguinte esquema de organização: Diretoria, membros efetivos e conselho consultivo.

§ Único: Os membros da diretoria passarão a compor o conselho consultivo e científico automaticamente após se graduarem em Psicologia.

Art. 4: O Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento tem por finalidades:

§ 1º: Desenvolver grupo de discussões com base primordial no estudo da Análise do Comportamento, estando as outras atividades subordinadas a esta; palestras e cursos extracurriculares relacionados aos interesses do NEAC, sendo estes, determinados pelo cronograma organizado pelo núcleo;

§ 2º: Despertar nos acadêmicos dos cursos de graduação em Psicologia do Espírito Santo, o interesse pelo estudo da Análise do Comportamento nas mais diversas áreas de atuação, pesquisa e estudo;

§ 3º: Proporcionar aos alunos de graduação o auxílio na realização de trabalhos acadêmicos na área de Análise do Comportamento;

§ 4º: Desenvolver intercâmbio com outras instituições voltadas para expansão do conhecimento na área de Análise do Comportamento e outros campos do saber;

§ 5º: Trabalhar em prol do crescimento da Análise do Comportamento no Estado do Espírito Santo, visando a expansão do conhecimento científico para, em última instância, a promoção e crescimento da qualidade de vida do ser humano em seus mais diversos âmbitos;

Capítulo II – Do modo de funcionamento do Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento

Art. 5: O Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento possui como modo de funcionamento o regime democrático, sendo dirigido por uma diretoria eleita pelos membros efetivos do grupo.

Capítulo III – Da formação da diretoria do Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento

Art. 6: A diretoria do NEAC é composta por sete membros que têm atuação por tempo determinado de seis meses;

Art. 7: A diretoria deverá ser composta necessariamente de estudantes de Psicologia e será constituída por cinco cargos, sendo: moderador(a), vice‐moderador(a), primeiro(a) secretário(a), segundo(a) secretário(a), assessor(a) de comunicação e divulgação e equipe de produção científica com dois componentes.

Art. 8: Das atribuições do(a) moderador(a) e vice‐moderador(a):

§ 1º: Coordenar o NEAC, suas atividades e planejamentos em reuniões com todos os membros efetivos;

§ 2º: Promover contato com palestrantes de interesses comuns e convidados especiais;

§ 3º: Atualizar e manter o endereço eletrônico do NEAC;

§ 4º: Convocar reuniões administrativas;

§ 5º: Gerir a lista de e‐mails do NEAC;

Art. 9: Das atribuições da secretaria:

§ 1º: Tomar nota das decisões importantes ocorridas em reuniões administrativas ou extraordinárias;

§ 2º: Organizar o calendário de atividades do NEAC, incluindo a escala de discussão de textos, e programações culturais;

§ 3º: Realizar uma lista de freqüência e cadastro dos membros efetivos do NEAC;

Art. 10: Das atribuições da assessoria de comunicação e divulgação:

§ 1º: Coordenar o trabalho de divulgação do NEAC entre os acadêmicos dos cursos de Psicologia e outros interessados, bem como sua promoção;

§ 2º: Coordenar o trabalho de divulgação de eventos realizados pelo NEAC;

Art. 11: Das atribuições da equipe de produção científica:

§ 1º: Coordenar o andamento dos trabalhos científicos desenvolvidos oficialmente pelo NEAC, bem como organizar o calendário de prazos para a produção;

§ 2º: Coordenar os encontros específicos para apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos por membros do NEAC, apresentados em eventos de Psicologia (ABPMC, Jornadas, etc.);

§ Único: A participação em qualquer projeto de produção científica é restrita aos membros efetivos do NEAC, que preenchem os critérios de ingresso e participação dispostos no capítulo V deste estatuto;

Capítulo IV – Da formação do Conselho Consultivo e Científico do NEAC:

Art. 12: O Conselho Consultivo e Científico será composto por membros do NEAC que se formaram, professores de psicologia do Espírito Santo e profissionais de Psicologia, convidados pela diretoria do NEAC, aprovado democraticamente pelos membros
efetivos;

Art. 13: A função do Conselho Consultivo e Científico é orientar os membros do NEAC em seus encargos, atividades e participar dos eventos organizados pelo NEAC;

Capítulo V – Do Ingresso e Participação no NEAC:

Art. 14: Tem direito a requerer filiação ao NEAC aquele que preencher os seguintes critérios:

§ 1º: Interesse em estudar Análise do Comportamento;

§ 2º: Possuir o mínimo de cinco presenças em dois meses de participação dos
encontros;

§ 3º: Interesse em manter a continuidade do NEAC, bem como de seus encontros;

§ Único: Poderão permanecer como membros efetivos do NEAC os membros que por motivos de trabalho, estudo ou outro justificado não poderem freqüentar os encontros, mas mantiverem contato constante com a diretoria e com os membros do NEAC;

Capítulo VI – Do processo de eleição e gestão da diretoria do NEAC:

Art. 15: A eleição da diretoria do NEAC será realizada em assembléia semestral, com voto aberto, tendo candidatos por indicação e auto‐indicação;

Art. 16: Não serão formadas “chapas” e coligações entre os candidatos;

Art. 17: Os candidatos a membro da diretoria deverão ser inicialmente membros regulares do NEAC, respeitando os critérios estabelecidos no capítulo V deste estatuto;

Art. 18: Caso após eleição ainda restarem cargos vagos, estes cargos serão preenchidos pela indicação de um membro por todos os membros presentes no dia da eleição. Caso este não tenha a aceitar o cargo, será feita nova indicação até que um membro venha a aceitá‐lo;

Art. 19: É permitida ao membro da diretoria a candidatura à reeleição;

Art. 20: Caso haja desistência de algum membro da diretoria no período em exercício, deverão ser convocadas eleições para preencher o cargo específico;

Art. 21: A gestão de uma diretoria terá duração de um semestre podendo esta ser reeleita;

Capítulo VII – Os direitos e deveres dos membros do NEAC:

Art. 22: Dos deveres dos membros do NEAC:

§ 1º: Promover o respeito mútuo entre os demais membros, professores e convidados do NEAC;

2º: Trabalhar em prol da manutenção do Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento;

§ 3º: Obedecer às regras do presente estatuto e fazê‐las valer para os demais membros do núcleo;

§ 4º: Trabalhar nos eventos organizados pelo NEAC em todos os âmbitos envolvidos à sua realização;

Art. 23: Dos direitos dos membros:

§ 1º: Indicar, ser indicado e autoindicar‐se para as eleições na diretoria do NEAC;

§ 2º: Votar e ser votado;

§ 3º: Participar dos projetos de produção científica organizados pelo núcleo;

§ 4º: Participar das decisões tomadas nas assembléias administrativas do núcleo;

Capítulo VIII – Das reuniões científicas de estudos:

Art. 24: As reuniões ordinárias serão realizadas semanalmente, obedecendo ao cronograma pela diretoria do NEAC:

§ 1º: O conteúdo teórico das reuniões ordinárias poderá constar de: cursos, palestras, seminários, jornadas, discussões de casos clínicos, mesas redondas, livros, artigos científicos, discussão de filmes e outros;

§ 2º: Os eventos do Núcleo de Estudos em Análise do Comportamento poderão ser supervisionados por um docente previamente convidado;

Capítulo IX – Das fontes de recursos:

Art. 25: Tal como firmado no artigo primeiro, o NEAC é uma entidade educacional sem fins lucrativos, de duração ilimitada e sem vínculo institucional, seus eventos serão mantidos por contribuições voluntárias de seus membros, bem como pela doação de entidades públicas ou privadas e também por meio de convênios assumidos;

Capítulo X – Da extinção do NEAC:

Art. 26: O NEAC terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, por deliberação de pelo menos três quartos (3/4) dos membros presentes em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, com antecedência máxima de dois meses e mínima de duas semanas. Caso o número estabelecido de membros não esteja, a decisão caberá àqueles presentes que comporão a assembléia.

Capítulo XI – Das disposições gerais e transitórias:

Art. 27: Todas as autorizações, contratos e obrigações do NEAC somente poderão ser levados a cabo com o consentimento da diretoria e serão assinalados pelos membros da mesma;

Art. 28: Todos os documentos de natureza financeira serão assinados pelos membros da diretoria do NEAC;

Art. 29: Os membros não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo NEAC;

Art. 30: O NEAC não será responsabilizado pelo comportamento legal, ético e
profissional de seus membros;

Art. 31: Os casos omissos deste Estatuto serão decididos pela diretoria e
imediatamente encaminhados aos membros efetivos, sujeitos à avaliação, aprovação ou rejeição na assembléia geral;

Art. 32: O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em assembléia geral ordinária, após lida e aprovada pelos membros do NEAC;

Capítulo XII – Considerações Finais

Art. 33: O estatuto do NEAC regulará a sua administração e funcionamento;

Art. 34: A princípio não será fixado um número máximo de membros efetivos. Qualquer decisão a respeito da quantidade de membros terá que ser estipulada pela diretoria, avaliada, aprovada ou rejeitada pelos membros do NEAC;

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Brasil, Espírito Santo, Vitória, 17 de novembro de 2008.

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